TJMS - 1418774-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

VALTAIR CARLOS DE MOURA

CPF *43.***.*46-53

Advogados

JOAO COSTA NETO

OAB: 19497/ES

FRANCO MAZZINI FERNANDES MELLO

OAB: 19463/ES

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ:

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ:

PKL ONE PARTICIPACOES S.A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 14:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418774-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Valtair Carlos de Moura Advogado: João Costa Neto (OAB: 19497/ES) Advogado: Franco Mazzini Fernandes Mello (OAB: 19463/ES) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Interessado: Pkl One Participacoes S.A Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA - ARBITRAMENTO E VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento e o valor da multa fixado em primeiro grau, tendo em vista as circunstâncias do caso presente, a fim de garantir a eficácia da medida de urgência e evitar a desobediência daquele que é recalcitrante em atender o comando judicial.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 06/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418774-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Valtair Carlos de Moura Advogado: João Costa Neto (OAB: 19497/ES) Advogado: Franco Mazzini Fernandes Mello (OAB: 19463/ES) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Interessado: Pkl One Participacoes S.A Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418774-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Valtair Carlos de Moura Advogado: João Costa Neto (OAB: 19497/ES) Advogado: Franco Mazzini Fernandes Mello (OAB: 19463/ES) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Interessado: Pkl One Participacoes S.A Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Diante do exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo singular.

    Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 25/09/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418774-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Valtair Carlos de Moura Advogado: João Costa Neto (OAB: 19497/ES) Advogado: Franco Mazzini Fernandes Mello (OAB: 19463/ES) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Interessado: Pkl One Participacoes S.A Interessado: Volus Instituição de Pagamento Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 19:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 19:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 12:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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