09/09/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:23

INCONSISTENTE
29/08/2024 13:12

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:21

Recebidos os autos
19/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800206-62.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Agravado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/49 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:24

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 12:35

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800206-62.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Agravado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800206-62.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Embargado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PRECLUSÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFETA A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ.

CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Recentemente (04.09.2023), o Ministro Gurgel de Faria, em julgamento do AgInt no REsp n. 2.055.091/SP na Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmou a jurisprudência da Corte Superior no sentido de que não há falar em preclusão quando a juntada de documento, mesmo que na instância recursal, for destinada a comprovar questão afeta a matéria de ordem pública.

Assim, tendo em vista que os documentos juntados visam comprovar questão atinente à alegação de nulidade de citação e, portanto, matéria de ordem pública, afasto a preliminar de preclusão arguida pelo embargado.

Os embargos de declaração prestam-se a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de erro material, omissão, contradição ou obscuridade porventura existentes, o que não ocorreu na hipótese.

Não verifico a contradição alegada.

Isso porque o acórdão embargado reconheceu a validade da citação, à luz da teoria da aparência, consignando que o endereço para o qual foi enviada a carta de citação foi o mesmo declinado pela devedora no contrato de compra e venda. É inadmissível a rediscussão de matéria por meio dos embargos de declaração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800206-62.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Embargado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Transportes F2 Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preclusão arguida em contraminuta.

Publique-se e intime-se.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800206-62.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Embargado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800206-62.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Apelado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NULIDADE DA CITAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS EXECUTIVOS - AVISO DE RECEBIMENTO ENVIADO PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA - TEORIA DA APARÊNCIA - NULIDADE AFASTADA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso, à luz da teoria da aparência, deve-se reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica se o aviso de recebimento é enviado para o endereço da empresa informado no título executivo extrajudicial (contrato de compra e venda) e recebido por terceira pessoa que não recusa o documento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800206-62.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Apelado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800206-62.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Transportes F2 Ltda Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Apelado: Meio Sul Transportes Rodoviários Eireli Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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