TJMS - 1418781-75.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 08:38
Expedição de Ofício.
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18/12/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418781-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - REGRA ESPECÍFICA PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.
A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplica ao processo de conhecimento, em geral, e não ao processo de execução, que dispõe de regra própria, estabelecida no art. 827, caput, do mesmo código, que é de aplicação obrigatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418781-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 18:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 15:16
Conclusos para decisão
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23/10/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418781-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 14:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/09/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418781-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 12:20
Conclusos para decisão
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22/09/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 12:20
Distribuído por sorteio
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22/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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