05/12/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:50

Expedição de Ofício.
05/12/2023 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418601-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Laura Elaine Santos Pereira Moraes Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - MATÉRIA JÁ APRECIADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTERIORMENTE PELA PARTE AUTORA COM FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE . 1.

Verificando-se que a pretensão da seguradora agravante já foi alcançada com o julgamento do agravo de instrumento interposto anteriormente pela agravada, por certo que não há mais utilidade o presente recurso que pretendia modificar a mesma decisão interlocutória, restando, pois, configurado, a perda superveniente do objeto do presente recurso. 2.

Recurso não conhecido em razão da prejudicialidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:48

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
08/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 13:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:20

Inclusão em Pauta
20/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:49

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:12

Juntada de Informações
22/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418601-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Laura Elaine Santos Pereira Moraes Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Assim, recebo o presente agravo no efeito devolutivo, ficando ratificado efeito suspensivo já deferido em recurso anterior. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

Sem prejuízo do já determinado, no prazo de 05 dias, informem as partes e demonstrem através da apresentação do contrato de trabalho, convenção coletiva ou outro documento, se há previsão de obrigatoriedade da empresa empregadora contratar seguro de vida para seus funcionários.

Intimem-se.
21/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:51

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:26

INCONSISTENTE
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:50

Distribuído por prevenção
20/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800799-03.2019.8.12.0012

Valci de Barros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0800799-03.2019.8.12.0012

Valci de Barros

Municipio de Ivinhema

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0800670-77.2016.8.12.0052

Josue Vicente Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2016 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0800670-77.2016.8.12.0052

Estado de Mato Grosso do Sul

Josue Vicente Rodrigues

Advogado: Caio Gama Mascarenhas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2018 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0803850-07.2023.8.12.0101

Lucas Diniz Medeiros

Nota Dez Educacional Douradense LTDA - E...

Advogado: Lucas Diniz Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 17:05

Exibir Processo