28/03/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 11:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Publicação
24/03/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 15:01

Recurso prejudicado
21/03/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 08:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/02/2025 08:37

Baixa Definitiva
28/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:50

Recebidos os autos
06/09/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/33 do sequencial n. 50005).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:34

Publicação
25/04/2024 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 09:56

Recurso Especial
24/04/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 11:18

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) EMENTA - E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
08/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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