03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 15 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/07/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2018 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2018 17:23

Recebidos os autos
16/05/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 11:09

Expedição de Certidão.
26/04/2018 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2018 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2018 08:06

Recebidos os autos
20/04/2018 08:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2018 10:30

Recebidos os autos
01/03/2018 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2018 17:58

Conclusos para decisão
28/02/2018 17:28

Recebidos os autos
28/02/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 18:08

Recebidos os autos
06/02/2018 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 01:03

Expedição de Certidão.
24/01/2018 17:30

Recebidos os autos
24/01/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 18:23

Expedição de Certidão.
15/01/2018 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2018 18:22

Expedição de Certidão.
15/01/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2018 14:55

Recebidos os autos
15/01/2018 14:55

Expedição de Certidão.
15/01/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 14:55

Julgado procedente o pedido
01/12/2017 16:14

Conclusos para decisão
01/12/2017 10:16

Recebidos os autos
01/12/2017 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 18:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 11:09

Expedição de Certidão.
21/08/2017 18:19

Expedição de Certidão.
21/08/2017 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2017 18:06

Recebidos os autos
21/08/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 16:49

Recebidos os autos
01/08/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 13:24

Expedição de Certidão.
01/08/2017 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2017 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2017 15:48

Recebidos os autos
31/07/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 18:04

Conclusos para decisão
10/07/2017 18:52

Recebidos os autos
10/07/2017 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 19:07

Recebidos os autos
20/06/2017 19:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2017 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2017 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2017 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2017.
05/06/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 14:22

Recebidos os autos
25/05/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 14:19

Conclusos para decisão
23/05/2017 18:42

Recebidos os autos
23/05/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2017 18:56

Recebidos os autos
25/03/2017 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 16:33

Conclusos para despacho
22/03/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 09:00

Expedição de Certidão.
13/03/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2017 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2017 08:19

Expedição de Certidão.
03/03/2017 16:19

Recebidos os autos
03/03/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 15:57

Conclusos para decisão
22/02/2017 10:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 18:59

Expedição de Certidão.
17/02/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2017 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 15:23

Recebidos os autos
23/01/2017 15:23

Decisão ou Despacho
17/01/2017 12:31

Recebidos os autos
17/01/2017 12:31

Conclusos para despacho
17/01/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 15:14

Expedição de Certidão.
16/01/2017 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2017 17:40

Recebidos os autos
13/01/2017 17:40

Decisão ou Despacho
13/01/2017 14:57

Conclusos para decisão
12/01/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
03/01/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2017 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2017 11:07

Recebidos os autos
02/01/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 09:16

Expedição de Certidão.
09/11/2016 11:05

Expedição de Certidão.
09/11/2016 08:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2016 18:45

Recebidos os autos
07/11/2016 18:45

Decisão ou Despacho
31/10/2016 08:47

Expedição de Certidão.
27/10/2016 18:06

Conclusos para decisão
26/10/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 17:14

Expedição de Certidão.
21/10/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 10:17

Recebidos os autos
21/10/2016 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2016 14:53

Conclusos para decisão
18/10/2016 14:40

Recebidos os autos
18/10/2016 14:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2016 17:46

Recebidos os autos
10/10/2016 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 15:36

Conclusos para despacho
06/10/2016 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
01/03/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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