26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 33-60) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
14/02/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 14/02/2025
17/11/2024 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1020236/2024
17/11/2024 14:36

Protocolizada Petição 1020236/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2024
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995919/2024
08/11/2024 16:11

Protocolizada Petição 995919/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024
08/11/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
07/11/2024 14:00

Prejudicado o recurso de JOSUE VICENTE RODRIGUES
16/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024
15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
15/10/2024 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
15/10/2024 12:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
14/10/2024 22:00

Determinada a distribuição do feito
09/09/2024 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/09/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/09/2024 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) VISTOS, etc.

Diante da manifestação de fls. 44/45, em que a parte recorrente informa o desinteresse no prosseguimento do presente recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 27/31 que, aparentemente, esvaziou a pretensão recursal, consistente na discussão acerca da condenação do ente estatal ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, diante da perda superveniente do interesse recursal.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/33 do sequencial n. 50005).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800670-77.2016.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Josué Vicente Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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