TJMS - 0812311-79.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATO JUSTINO ASSIS

CPF *27.***.*80-79

Advogados

NATALIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO

OAB: 21544/MS

CPF *07.***.*32-00

ALYNE FRANCA MOTA

OAB: 19145/MS

EDYLSON DURAES DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:05

    Decisão ou Despacho

  • 27/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 06:26

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 22:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:58

    Homologada a Transação

  • 27/06/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:48

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2021 16:13

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/03/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

  • 08/02/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2021 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 09/12/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 08:54

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2020 14:47

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2020 18:46

    Declarada incompetência

  • 29/06/2020 19:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 07:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 07:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2020 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

  • 24/04/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 15:52

    Declarada incompetência

  • 22/04/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/04/2020 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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