16/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:41

Recebidos os autos
14/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:47

Recebidos os autos
10/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:45

Recebidos os autos
24/06/2025 12:45

Recebidos os autos
18/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:53

Recebidos os autos
28/11/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:04

Recebidos os autos
26/09/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 09:41

Recebidos os autos
23/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0913266-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Luiz Ribeiro Bastos - Intimação da Dra.

Terezinha Moranti Sena da sentença de fls. 943-946, que segue transcrita parte final: "Posto iso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida pelo Estado-acusação para absolver sumariamente Jose Luiz Ribeiro Bastos [brasileiro, natural de Campos Dos Goitacazes-RJ, nascido em 03/06/195, filho de Francisco Ribeiro Bastos e Judith Gomes Bastos], impondo-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em internação em INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO ou, à falta, em outro estabelecimento adequado, a ser definido pelo Juízo da Execução Penal, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos para o primeiro exame de cesação da periculosidade, o qual depois deverá ser repetido a cada ano ou quando o juízo da execução penal determinar.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado da sentença: 1) expeça-se a guia respectiva, acompanhada do laudo de f. 753-9: 2) Façam-se às comunicações necesárias (TRE, I/MS, Polícia Federal, etc.); e 2) arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

Campo Grande, 7 de agosto de 2024.

Aluizio Pereira dos Santos Juiz de Direito
12/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:15

Recebidos os autos
09/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 14:32

Recebidos os autos
07/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0913266-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Luiz Ribeiro Bastos - Intimação da defesa do acusado José Luiz Ribeiro Bastos para que apresente alegações finais no prazo legal.
15/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:35

Recebidos os autos
13/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0913266-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Luiz Ribeiro Bastos - Intimação da Dra.

Terezinha Moranti Sena para informar se deseja produzir novas provas.
03/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:50

Recebidos os autos
01/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 12:57

Transitado em Julgado em data
20/06/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:07

Recebidos os autos
19/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 06:44

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
11/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 13:01

Recebidos os autos
30/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:38

Recebidos os autos
23/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:39

Desclassificação de Delito
01/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
30/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
27/01/2024 03:54

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0913266-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Luiz Ribeiro Bastos - Intimação da Dra.

Terezinha Moranti Sena para apresentar alegações finais no prazo legal.
15/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:50

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:09

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0913266-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Luiz Ribeiro Bastos - Intimação da Dra.

Terezinha Moranti Sena do despacho de f. 797-798 dos autos.
27/10/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:41

Recebidos os autos
09/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS) Processo 0913266-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Luiz Ribeiro Bastos - Intimação da Dra.

Terezinha Moranti Sena do despacho de f. 786/787, que segue transcrita parte final: "Por todo o exposto e escudado no parecer ministerial, com fundamento nos artigos 312 e 313 do CPP, indefiro o pedido defensivo de fls. 751-2, mantendo a prisão preventiva do acusado José Luiz Ribeiro Bastos.

Defiro o pedido do Sr.

Perito de fls. 768-74. Às providências necessárias." Campo Grande, 26 de setembro de 2023.

Aluizio Pereira dos Santos, Juiz de Direito
02/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 17:52

Recebidos os autos
26/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:22

Recebidos os autos
26/09/2023 16:22

Decisão ou Despacho
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1010MS /) Processo 0913266-16.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Jose Luiz Ribeiro Bastos - Intimação da Dra.

Terezinha Moranti Sena do despacho de f. 764-767 dos autos e juntada de fls. 768-774 dos autos.
25/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:49

Recebidos os autos
25/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 13:00

Recebidos os autos
22/09/2023 13:00

Decretada a prisão preventiva de parte
19/09/2023 15:53

Recebidos os autos
19/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 03:34

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:43

Desapensado do processo número do processo
28/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:53

Recebidos os autos
27/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 15:02

Recebidos os autos
25/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:58

Recebidos os autos
03/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:05

Recebidos os autos
19/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 03:20

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 16:56

Recebidos os autos
30/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 15:54

Recebidos os autos
24/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:37

Recebidos os autos
23/05/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 18:16

Recebidos os autos
03/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 10:51

Evolução da Classe Processual
19/04/2023 17:57

Recebidos os autos
19/04/2023 17:57

Recebida a denúncia
19/04/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 18:17

Recebidos os autos
18/04/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 16:20

Recebidos os autos
18/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 14:29

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 14:29

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:45

Recebidos os autos
12/04/2023 16:45

Declarada incompetência
04/04/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 09:11

Processo Reativado
03/04/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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