TJMS - 0801371-21.2017.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EIVALDO ALVES LEAL

CPF *03.***.*40-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

MUNICIPIO DE MARACAJU - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 09:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2025.

  • 20/01/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:41

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2024 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/03/2021 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/03/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 14:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/07/2020 07:05

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 07:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2019 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2018 19:19

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 14:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2018.

  • 01/02/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 15:04

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2017 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 15:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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