16/07/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 20:13

Recebidos os autos
14/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 21:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:24

Retificação de Classe Processual
03/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:03

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:03

Homologada a Transação
28/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:59

Recebidos os autos
04/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:30

de Interrogatório
06/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Braga da Costa (OAB 24645/MS) Processo 0803551-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Luiz Duarte - 1.

Inicialmente, quanto ao pedido retro de reconsideração (p. 200), tem-se que a descabe tal reanálise, uma vez que tal pleito de provas já fora debatido e analisado à p. 197, não havendo maiores digressões sobre o tema – inclusive nos termos do art. 505 do NCPC – sendo que o pertinente para a instrução do feito já fora deferido.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016.

No mais, cumpra-se na integra o despacho retro, p. 197.

I-se.

Diligências legais.
19/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:16

Recebidos os autos
16/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Braga da Costa (OAB 24645/MS) Processo 0803551-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Luiz Duarte - 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou- o Autor pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido.

Logo, ao autor para adequar e juntar o seu rol de 03 testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

Ademais, indefere-se a "oitiva das partes", pois não cabe ao autor pedir o seu próprio depoimento pessoal bem como não justificado qualquer pertinência nem utilidade em ouvir representante do Detran no caso presente.

Outrossim, por ora indefere-se juntada de relatórios ou talão pois não demonstrado ou vislumbrado-se a pertinência e/ou utilidade para o deslinde da questão e ao caso em apuração - podendo em sendo o caso ser reavaliado posteriormente.

No mais anote-se por oportuno que se trata de lide contra a Fazenda Pública onde não consta e nem cabe ao caso em tela inversão de ônus da prova.

I-se.

Diligências legais.
21/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:07

Recebidos os autos
18/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:31

Juntada de tipo de documento
24/09/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:55

Recebidos os autos
23/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:17

Recebidos os autos
03/03/2022 19:17

Tutela Provisória
25/02/2022 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803587-79.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Fundo de Assistencia a Saude do Servidor...

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0803144-31.2022.8.12.0110

Vania Cristina Batista Machado

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0810695-38.2022.8.12.0021

Jose Ivanildo Secundino

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0803144-31.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Vania Cristina Batista Machado

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0810695-38.2022.8.12.0021

Jose Ivanildo Secundino

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 21:01

Exibir Processo