TJMS - 1601111-79.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/01/2024 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 23:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601111-79.2019.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

T.

M.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 152/160.

O credor foi intimado às f. 163/164, manifestou sua anuência à f. 167.

O ente devedor foi intimado à f. 168, manifestou sua anuência à f. 169.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCOS TOSHIO MIKURI.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 152/160.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
31/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:10

Provimento por decisão monocrática
20/10/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601111-79.2019.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

T.

M.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 151-162 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601111-79.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:56

Realizado Cálculo de Tributos
22/09/2023 09:56

Realizado Cálculo de Tributos
22/09/2023 09:55

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2021 16:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/10/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 15:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/07/2021 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2020 15:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/08/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2020 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2020 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2020 23:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2020 17:51

Provimento por decisão monocrática
25/06/2020 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2020 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2020 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2020 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2020 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 20:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2020 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2020 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2020 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 04:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/04/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2019 15:23

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2019 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2019 13:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2019 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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