TJMS - 0005652-22.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/11/2024 16:42
Recebidos os autos
-
05/11/2024 16:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/11/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 17:42
Negado seguimento ao recurso
-
18/10/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:39
Distribuído por prevenção
-
30/08/2024 15:01
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 15:00
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
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26/02/2024 14:40
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/02/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0005652-22.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Plinio dos Santos Pavão Advogado: João Victor de Souza Cyrino (OAB: 19627/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/05.
A parte agravada apresentou Contraminuta às p. 12/23.
Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 30/34 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.
Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/01/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 09:53
Recebidos os autos
-
08/11/2023 09:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/11/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0005652-22.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Plinio dos Santos Pavão Advogado: João Victor de Souza Cyrino (OAB: 19627/MS) Agravado: Ministério Público Estadual "Intimação do(a) agravado(a) para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal." -
23/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 11:56
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
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03/10/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0005652-22.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Plinio dos Santos Pavão Advogado: João Victor de Souza Cyrino (OAB: 19627/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. -
02/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0005652-22.2018.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Plinio dos Santos Pavão Advogado: João Victor de Souza Cyrino (OAB: 19627/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento e da inexistência de repercussão geral do tema, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I e V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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