22/07/2025 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
22/07/2025 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 658273/2025
22/07/2025 10:23

Protocolizada Petição 658273/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2025
02/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
01/04/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
01/04/2025 09:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2867907)
01/04/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
31/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
28/03/2025 16:10

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
28/03/2025 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
28/03/2025 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
28/03/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/03/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
27/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
25/03/2025 21:10

Determinada a distribuição do feito
05/03/2025 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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