22/10/2024 22:20

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 15:08

INCONSISTENTE
27/09/2024 14:58

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:57

Recebidos os autos
17/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
29/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:50

Recurso Especial não admitido
29/05/2024 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801536-50.2017.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Sonia Francisca de Morais Advogada: Aline Guerrato Foroni (OAB: 10861/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Perito: Ana Maria Brigliano Russo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801536-50.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Sonia Francisca de Morais Advogada: Aline Guerrato Foroni (OAB: 10861/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Perito: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801536-50.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Sonia Francisca de Morais Advogada: Aline Guerrato Foroni (OAB: 10861/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Perito: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801536-50.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Sonia Francisca de Morais Advogada: Aline Guerrato Foroni (OAB: 10861/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Perito: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR REJEITADA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ACIDENTE A CAMINHO DO TRABALHO - REABILITAÇÃO - DCB - REABILITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - ENTENDIMENTO DO STJ E STF - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Nos termos do entendimento do STF externado no RE 631.240/MG, "A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado"; e, tratando-se "de hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção do benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo - salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração -, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão".

O auxílio-doença acidentário corresponde ao benefício pago ao empregado que ficar incapacitado para exercer sua profissão, em decorrência de acidente de trabalho ocorrido dentro da empresa ou nos trajetos trabalho-residência, residência-trabalho e viagem a serviço, de modo que o benefício é pago a partir do 16º dia do acidente.

Tratando-se de hipótese de incapacidade parcial, temporária, e da qual cabe reabilitação, o benefício é o auxílio-doença acidentário (art. 61 da lei nº 8.213/91).

O fato de haver a indicação de restabelecimento do benefício previdenciário e a exigência do pagamento da verba retroativa não constitui impedimento a que o apelante proceda posteriormente a realização de exame no intuito de analisar a manutenção do benefício concedido judicialmente - claro que sem qualquer repercussão nos valores anteriores, a contar da DIB estabelecida judicialmente, sob pena de violação à coisa julgada.

Eventual suspensão posterior do benefício pela via administrativa, nos termos do que agora autoriza a norma, não configura descumprimento de decisão com trânsito em julgado, haja vista que benefícios previdenciários são concedidos com base na cláusula rebus sic standibus.

Levando-se em consideração o entendimento das Cortes Superiores e a Emenda Constitucional n. 113, no caso dos autos, o índice de correção monetária aplicado será INPC e dos juros moratórios será o índice de remuneração da caderneta de poupança até 8/12/2021, havendo a incidência, a partir de então, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801536-50.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Sonia Francisca de Morais Advogada: Aline Guerrato Foroni (OAB: 10861/MS) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Perito: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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