TJMS - 0822741-49.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2024 01:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 19:15
Homologada a Transação
-
15/04/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 19:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2024 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/03/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 02:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 19:35
Recebidos os autos
-
27/09/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 14:14
INCONSISTENTE
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27/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB 26200/MS), Claudemir Ferro de Souza (OAB 27728/MS) Processo 0822741-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gustavo da Silva Ratcov - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 45/47, a seguir transcrito: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Luiz Gustavo da Silva Ratcov na presente ação que move contra Município de Campo Grande, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença Prazo 5 dias. -
22/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:53
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:53
Decisão ou Despacho
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20/09/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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