TJMS - 0803405-95.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:35
Recebidos os autos
-
23/06/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 03:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Pereira Dutra (OAB 49123/PR), Leonardo Colognese Garcia (OAB 42639/PR) Processo 0803405-95.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Da sentença: Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.
Expeça-se alvará de levantamento e/ou "TED" em favor da parte credora (dados, f. 336) do montante existente na(s) subconta(s) vinculada(s) ao feito (nº 1030968).
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais. -
09/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 14:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:56
Recebidos os autos
-
06/06/2025 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/06/2025 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 11:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 13:38
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:26
Recebidos os autos
-
12/11/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Pereira Dutra (OAB 49123/PR), Leonardo Colognese Garcia (OAB 42639/PR), Diogo Antonio Ramos Rebelo (OAB 45554/PR) Processo 0803405-95.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/10/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2024 08:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 16:52
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 08:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:22
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:23
Decisão ou Despacho
-
24/04/2024 10:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2024 15:23
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 17:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 17:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2024 17:03
Retificação de Classe Processual
-
01/04/2024 17:03
Retificação de Classe Processual
-
27/03/2024 17:59
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:59
Determinada Requisição de Informações
-
20/03/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 12:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/03/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:16
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:16
Recebidos os autos
-
07/11/2023 01:00
Transitado em Julgado em data
-
22/09/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2023 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 15:49
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 15:49
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 07:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:32
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/06/2023 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2023 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2023 14:38
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:38
Com Resolução do Mérito
-
12/04/2023 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2023 15:12
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 11:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2023 10:06
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:30
Recebidos os autos
-
16/03/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 07:18
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:32
Recebidos os autos
-
08/02/2023 16:32
Embargos
-
06/02/2023 08:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 14:40
Realizado cálculo de custas
-
30/01/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:56
Recebidos os autos
-
27/01/2023 13:56
Decisão ou Despacho
-
26/01/2023 08:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2023 17:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/01/2023 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 17:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2023 17:05
Realizado cálculo de custas
-
25/01/2023 17:05
Realizado cálculo de custas
-
25/01/2023 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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