31/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 07:53

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802125-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Janice Ortiz Rodrigues Rocha Advogado: Cauê Corrêa (OAB: 24754/MS) Apelada: Tradição Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROPAGANDA ENGANOSA - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Em que pese a parte autora alegar ter realizado a contratação acreditando que seria contemplado de forma imediata, é evidente que formalizou a contratação de um consórcio, modalidade essa que não prevê o momento da contemplação.

II - Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do contrato firmado entre as partes e estando suficientemente comprovada a relação contratual, impõe-se a manutenção da sentença de primeiro grau de improcedência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 12:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:53

INCONSISTENTE
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802125-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Janice Ortiz Rodrigues Rocha Advogado: Cauê Corrêa (OAB: 24754/MS) Apelada: Tradição Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:25

Distribuído por sorteio
21/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835393-08.2021.8.12.0001

Abigair Viegas da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0811628-71.2022.8.12.0001

Maria Galdino de Andrade

Banco Panamericano S/A

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0811628-71.2022.8.12.0001

Maria Galdino de Andrade

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0815360-60.2022.8.12.0001

Roberto Cortez Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0815360-60.2022.8.12.0001

Roberto Cortez Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 16:06

Exibir Processo