12/02/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:55

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835393-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Abigair Viegas da Costa - Intimação ao credor MENDES, PEREIRA & TAVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, acerca do cancelamento das guias de alvarás expedidas às fl. 355-356, com Motivo do cancelamento: 2089 - CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA, para manifestação no prazo de 05 dias.
28/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835393-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Abigair Viegas da Costa - Intimação de MENDES, PEREIRA & TAVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na pessoas dos sócio/advogados, para que proceda à retificação dos dados bancários no sistema SAPRE, uma vez que seus alvarás foram devolvidos pelo motivo "2089 - CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA" (fls. 339/340).

Os dados bancários devem corresponder ao CNPJ titular do crédito.
07/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835393-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Abigair Viegas da Costa - Tendo em vista a satisfação do débito noticiada nos autos (f. 322), com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do exequente, conforme requerido à f. 293 e 322.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
30/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:14

Recebidos os autos
28/10/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835393-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Abigair Viegas da Costa - Ciência ao(s) credor(es) de ROPV/Precatório nos autos, quanto aos valores líquidos e retenções legais, conforme certidão e demonstrativos a fls. 311/319.

Fica(m) o/a(s) advogados(as) credor(es/as) do ROPV cientificado/a(os/as), por esta publicação, de que não será(ão) tributado(s) quanto à previdência social (Regime Geral – INSS) na fonte pagadora e que o recolhimento deverá ser realizado pelo(s) próprio(s) beneficiário(s) da ROPV, por se enquadrar(em) como Contribuinte(s) Individual(is).

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem impugnação, oportunamente serão expedidos alvarás de pagamento.
14/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835393-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Abigair Viegas da Costa - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º,§5º - Resolução), também fica intimado à parte credora para o cadastramento dos dados bancários do beneficiário no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais). http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php
02/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0835393-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Abigair Viegas da Costa - 1.

Diante da expressa concordância do exequente (f. 279), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia ré (f. 258-274). 2.

Ademais, observando que juntado aos autos o contrato de honorários às f. 280-281 (EAOAB, art. 22, § 4º), autorizo o destaque de 40% do valor principal em favor dos advogados, a título de honorários contratuais. 3.

Expeça-se ROPV, aguardando o pagamento.

Intimem-se. Às providências.
27/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:09

Recebidos os autos
12/06/2024 10:09

Outras Decisões
29/05/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:10

Evolução da Classe Processual
13/04/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
13/04/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:45

Recebidos os autos
23/02/2024 20:32

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:30

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 00:20

Decorrido prazo de parte
03/02/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:29

Recebidos os autos
01/12/2023 18:29

Recebidos os autos
30/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
20/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 03:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:56

Recebidos os autos
15/06/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
14/05/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 18:19

Recebidos os autos
27/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
28/01/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 07:45

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:03

Recebidos os autos
12/08/2022 08:27

Outras Decisões
21/07/2022 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2022 03:23

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 20:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 20:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 08:51

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:28

Recebidos os autos
16/05/2022 18:14

Decisão de Saneamento e Organização
29/04/2022 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
09/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/03/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:32

Recebidos os autos
11/02/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/11/2021 00:20

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 10:34

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:53

Recebidos os autos
20/10/2021 09:53

Determinada Requisição de Informações
18/10/2021 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 07:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/10/2021 07:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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