18/08/2025 10:34

Prazo em Curso
04/08/2025 03:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:12

Recebidos os autos
23/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821093-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Silva - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 14:46

Recebidos os autos
10/03/2025 14:46

Recebidos os autos
14/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821093-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 370: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:54

Decisão ou Despacho
28/06/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:30

Homologada a Transação
09/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:20

Recebidos os autos
23/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:06

de Conciliação
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821093-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
20/09/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:14

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 19:03

Recebidos os autos
11/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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