15/05/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/03/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
13/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
11/03/2025 21:30

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação, após a fixação da tese do Tema 1.313 da sistemática dos recursos repetitivos.
19/11/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024
18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
18/11/2024 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
18/11/2024 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024
14/11/2024 21:10

Determinada a distribuição do feito
27/09/2024 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/09/2024 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/09/2024 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0839928-77.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Domingos Savio Sotero DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/34 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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