08/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:00

Desentranhado o documento
28/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600947-17.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.

F. de F.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 89/92.

O credor foi intimado às f. 95/96, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 101.

O ente devedor foi intimado às f. 98, manifestou sua anuência às f. 100.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 89/92.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:12

Provimento por decisão monocrática
25/10/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2023 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600947-17.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.

F. de F.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 89/92 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600947-17.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 12:27

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 15:10

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/01/2022 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2022 14:20

Desentranhado o documento
17/12/2021 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 17:23

Concedida em parte a Medida Liminar
03/12/2021 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 16:10

INCONSISTENTE
26/11/2021 16:03

Conta Atualizada
25/11/2021 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 12:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/07/2021 12:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/01/2020 12:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/01/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2019 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2019 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2019 06:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2019 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2019 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 23:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2019 23:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2019 17:38

Julgado procedente o pedido
26/09/2019 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2019 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2019 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2019 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2019 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2019 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2019 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2019 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2019 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2019 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2019 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/06/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 12:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813004-56.2022.8.12.0110

Gabriela Nunes Franco

Maria Luiza Pimenta da Cunha

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1600962-83.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Batista da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2019 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0801270-96.2022.8.12.0114

Itau Unibanco S.A.

Otavio Henrique Pires de Araujo

Advogado: Leticia Amorim de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801270-96.2022.8.12.0114

Otavio Henrique Pires de Araujo

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Leticia Amorim de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1600948-02.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Eimar Souza Schroder Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2019 14:48

Exibir Processo