TJMS - 1601195-17.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 22:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 20:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601195-17.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.
F.
T.
Advogado: Hamilton Garcia (OAB: 10464/MS) Reqte: L.
M.
S. e S.
Advogada: Luciene Maria Silva e Silva (OAB: 15858/MS) Requerido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Fica os beneficiários BRENO FERNANDES TEIXEIRA e Luciene Maria Silva e Silva intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
20/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601195-17.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.
F.
T.
Advogado: Hamilton Garcia (OAB: 10464/MS) Reqte: L.
M.
S. e S.
Advogada: Luciene Maria Silva e Silva (OAB: 15858/MS) Requerido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 92/100.
O credor foi intimado às f. 103/104, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 109.
O ente devedor foi intimado à f. 107, manifestou sua anuência à f. 108.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor BRENO FERNANDES TEIXEIRA e a LUCIENE MARIA SILVA E SILVA - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:56
Provimento por decisão monocrática
-
06/10/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 10:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601195-17.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.
F.
T.
Advogado: Hamilton Garcia (OAB: 10464/MS) Reqte: L.
M.
S. e S.
Advogada: Luciene Maria Silva e Silva (OAB: 15858/MS) Requerido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 91-102 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601195-17.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 15:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/07/2021 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:14
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 11:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 11:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/08/2018 17:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/08/2018 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2018 10:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/08/2018 18:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/08/2018 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2018 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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