24/10/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 16:50

Homologada a Transação
24/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 13:33

Recebidos os autos
24/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0805950-83.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Kill Gomes da Silva - Ltda, Cassia Cristina Valentin - Reqda: Cassia Cristina Valentin, Sebastião Kill Gomes da Silva - Ltda - Decisão de fls. 143/145: "Vistos, etc...

Dando regular seguimento ao feito, com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual.

Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide.

No que se refere à preliminar de inépcia da inicial, considerando que seus fundamentos se confundem com o mérito, oportunamente será analisada.

Com relação à impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte ré, a parte impugnante/autora sustentou que a parte impugnada não faz jus ao benefício pleiteado.

Todavia, o pleito da parte impugnante não merece prosperar.

Com efeito, o art. 99, §3º do CPC, estabelece que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Nesse passo, a gratuidade da justiça pode ser concedida àqueles que declarem não possuir meios para arcar com as despesas do processo e os comprovem através de documentos suficientes.

No caso em tela, analisando os documentos acostados às fls. 113/126, verifica-se que estes demonstram que a parte impugnada não possui rendimentos suficientes para custear processo.

Dessa forma, cabe à parte impugnante comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, encargo esse que não se desincumbiu, na medida que as alegações vieram aos autos sem qualquer comprovação documental.

Assim, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade processual concedida à parte impugnada/ré.

Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais.

Assim, declaro saneado o processo.

Os pontos controvertidos em relação à ação principal residem em aferir: A) quais os termos da contratação realizada entre as partes; B) se houve o descumprimento contratual e quem deu causa; C) se o serviço realizado foi mal executado; D) se houve o pagamento dos serviços efetivamente prestados.

Com relação à reconvenção, os pontos controvertidos residem em aferir a existência de vícios no serviço prestado pelo autor/reconvindo e a existência e extensão dos danos materiais alegados.

Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de audiência de instrução.

Assim, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora (fls. 139/141).

Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 24/10/2023, às 14h30min, a qual será realizada de forma presencial.

As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC.

Cientifiquem-se os advogados das partes de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal, constando-se no mandado as advertências do art. 385, § 1º do CPC. Às providências e intimações necessárias.

Três Lagoas, 29 de agosto de 2023." // CERTIDÃO de fls. 146: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 24/10/2023 Hora 14:30 Local: Sala 2ª Vara Cível Situacão: Pendente Três Lagoas - MS, 25 de setembro de 2023."
25/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.
29/08/2023 14:43

Recebidos os autos
29/08/2023 14:43

Decisão ou Despacho
23/05/2023 10:57

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.
16/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:04

INCONSISTENTE
07/11/2022 10:06

Recebidos os autos
07/11/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.
27/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:52

Realizado cálculo de custas
13/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:03

Recebidos os autos
11/02/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 16:34

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2021.
25/11/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.
04/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:14

Recebidos os autos
26/10/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:00

Conclusos para despacho
08/07/2021 19:31

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:07

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
12/06/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:23

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:49

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:13

Expedição de Mandado.
02/02/2021 07:14

Realizado cálculo de custas
28/01/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 08:53

Realizado cálculo de custas
13/01/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.
13/01/2021 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.
12/01/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.
10/12/2020 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.
10/12/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
14/10/2020 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
14/10/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:55

Expedição de Carta.
08/10/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:02

Recebidos os autos
30/09/2020 15:02

Determinada Requisição de Informações
29/09/2020 18:47

Conclusos para despacho
28/09/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2020 13:27

Realizado cálculo de custas
28/09/2020 13:27

Realizado cálculo de custas
28/09/2020 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811516-66.2022.8.12.0110

Marina de Souza Rocha Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2022 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0802225-77.2021.8.12.0045

Joao Maria Mirdo

Aldenir Cardoso

Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2021 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0811516-66.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Marina de Souza Rocha Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0803475-90.2021.8.12.0031

Banco Safra S.A.

Jaci Nunes Zigart

Advogado: Alexandre Fidalgo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0803475-90.2021.8.12.0031

Jaci Nunes Zigart

Banco Safra S.A.

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2021 15:45

Exibir Processo