11/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:49

Confirmada
29/05/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2025 01:30

Confirmada
04/05/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:45

Inclusão em pauta
24/04/2025 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:45

Expedida/certificada
23/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:58

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814353-94.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Carlos Ojeda Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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