29/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:29

Recebidos os autos
08/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 19:14

Recebidos os autos
30/04/2025 19:14

Decisão ou Despacho
30/04/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:46

Recebidos os autos
28/03/2025 15:46

Decisão ou Despacho
24/03/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:28

Recebidos os autos
05/02/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:05

Recebidos os autos
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:04

Homologada a Transação
04/12/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 19:19

Recebidos os autos
31/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 11:03

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:11

Recebidos os autos
22/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:09

Recebidos os autos
16/02/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 19:38

Recebidos os autos
09/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 18:10

de Conciliação
01/02/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0822088-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Francisco Leite Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 116, na Data: 01/02/2024 Hora 18:00.
16/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:47

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 19:01

Recebidos os autos
20/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0822088-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Francisco Leite Gomes - 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG e CPF), onde, inclusive para fins de análise, conste sua assinatura/rubrica afim de conferência a procuração outorgada, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
26/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:51

Recebidos os autos
21/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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