19/09/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:42

Prazo em Curso
17/09/2025 14:41

Emissão da Relação
03/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:07

Recebidos os autos
25/05/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0821138-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Suzana Pires da Silva de Brito - Despacho/decisão: Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada às p. 10-11.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Providências necessárias.
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 10:16

Recebidos os autos
15/05/2025 10:06

Outras Decisões
09/05/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 15:08

Processo Reativado
09/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 21:22

Recebidos os autos
28/02/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0821138-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Suzana Pires da Silva de Brito - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 272-276 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por SUZANA PIRES DA SILVA DE BRITO, para o fim de reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 10.728,73, com prosseguimento no valor de R$ 3.835,40 atualizado até 07/2024, nos termos da fundamentação supra.
14/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:42

Homologada a Transação
13/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:11

Recebidos os autos
20/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0821138-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Suzana Pires da Silva de Brito - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
18/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:39

Recebidos os autos
17/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 16:48

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 14:10

Recebidos os autos
01/08/2024 14:10

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:54

Recebidos os autos
25/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0821138-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Suzana Pires da Silva de Brito - intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Suzana Pires da Silva de Brito em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, bem como, condenar o requerido ao pagamento das férias durante o período contratual de 31.08.2018 (em atenção ao prazo prescricional previsto no art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32) a dezembro/2019 (desde que não pago), com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, conforme fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, Submeto a presente decisão à Juiza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:57

Homologada a Transação
17/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:18

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 11:38

Recebidos os autos
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 13:58

de Conciliação
21/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:40

Recebidos os autos
01/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0821138-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Suzana Pires da Silva de Brito - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
21/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:54

Recebidos os autos
15/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:25

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 11:25

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 18:04

Recebidos os autos
01/09/2023 18:04

Declarada incompetência
01/09/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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