TJMS - 0006166-35.2023.8.12.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 18:36
Cancelada a Distribuição
-
03/09/2024 18:36
Processo Reativado
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06/10/2023 17:27
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Theodoro de Faria (OAB 8863/MS) Processo 0006166-35.2023.8.12.0001 - Exceção de Litispendência - Autor: IJOSEY BASTOS SOARES FILHO, IJOSEY BASTOS SOARES FILHO - Intimação acerca da sentença de fls. 59/60: Trata-se de exceção de litispendência oposta pela defesa do denunciado Ijosey Bastos Soares Filho na qual se requereu o reconhecimento da litispendência entre as ações penais nº 00015073-7.2021.8.12.0001, já julgada, e os autos nº 0833693-94.2021.8.12.0001.
O Ministério Público, à fl. 58, requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que a Defensoria Pública já apresentou exceção nos autos nº 0004381-38.2023.8.12.0001 Os autos vieram conclusos para análise.
Relatei.
Decido.
De fato, verifico que nos autos nº 0004381-38.2023.8.12.0001 houve a oposição de exceção de litispendência pela Defensoria Pública.
Considerando que já houve sentença naqueles autos e que os pedidos deduzidos lá são os mesmos apresentados aqui, deixo de analisar a presente exceção de litispendência e determino que se copie a decisão proferida nos autos nº 0004381-38.2023.8.12.0001 para o presente feito.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Não havendo mais requerimentos, arquive-se o presente. -
26/09/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
-
26/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:56
Recebidos os autos
-
22/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 18:36
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/07/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 15:48
Recebidos os autos
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06/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 15:39
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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