TJMS - 0804279-22.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Embargos de Declaração Cível

Superior Tribunal de Justiça • Câmara / Min. Presidencia • Agravo em Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS PINHEIRO

CPF *21.***.*78-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 03:52

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:48

Recebidos os autos
11/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 18:25

Recebidos os autos
29/01/2025 18:25

Recebidos os autos
08/11/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
08/03/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 15:07

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2021 15:07

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2020 15:08

Recebidos os autos
05/03/2020 13:47

Recebidos os autos
05/03/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2020 13:58

Recebidos os autos
27/01/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 19:23

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 19:21

Juntada de Petição de tipo
15/01/2020 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2019 17:23

Juntada de Petição de tipo
10/12/2019 10:01

Recebidos os autos
10/12/2019 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2019 15:20

Recebidos os autos
06/12/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2019 15:34

Recebidos os autos
05/12/2019 15:33

Decorrido prazo de parte
27/11/2019 08:25

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 16:09

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 16:17

Recebidos os autos
05/11/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 01:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 10:27

Recebidos os autos
10/09/2019 10:27

Juntada de Petição de tipo
04/09/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 18:02

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 18:02

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2019 18:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 17:47

Juntada de tipo de documento
14/08/2019 18:14

Recebidos os autos
14/08/2019 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 18:14

Julgado procedente o pedido
26/06/2019 10:54

Expedição de tipo de documento.
26/06/2019 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2019 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2019 15:30

Recebidos os autos
05/06/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 18:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2019 18:27

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 15:51

Recebidos os autos
21/05/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 16:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 18:22

Recebidos os autos
06/05/2019 18:22

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 11:43

Juntada de tipo de documento
30/04/2019 11:43

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 11:43

Recebidos os autos
30/04/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2019 18:25

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 17:06

Recebidos os autos
23/04/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2019 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2019 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2019 15:20

Recebidos os autos
18/04/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 18:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2019 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2019 15:54

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 16:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2019 16:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 14:53

Juntada de tipo de documento
27/02/2019 14:53

Juntada de tipo de documento
27/02/2019 14:53

Juntada de tipo de documento
27/02/2019 14:52

Juntada de tipo de documento
27/02/2019 14:52

Juntada de tipo de documento
26/02/2019 15:55

Recebidos os autos
26/02/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 09:38

Juntada de Petição de tipo
25/02/2019 09:11

Juntada de Petição de tipo
19/02/2019 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/02/2019 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/02/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/02/2019 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 16:54

Recebidos os autos
15/02/2019 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2019 14:32

Recebidos os autos
14/02/2019 14:31

Juntada de tipo de documento
13/02/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2019 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 14:51

Recebidos os autos
13/02/2019 09:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/02/2019 09:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 09:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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