TJMS - 1600974-97.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600974-97.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
W.
K.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Ficam intimado/a o/a beneficiário/a Sindijus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1600974-97.2019.8.12.0000. -
10/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600974-97.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
W.
K.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 77/80.
O credor, Sindijus, foi intimado às f. 79/80, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 88.
O ente devedor foi intimado à f. 85, manifestou sua anuência à f. 87.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 77/80.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
08/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:13
Provimento por decisão monocrática
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 17:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600974-97.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
W.
K.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 77/80, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600974-97.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 12:39
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 13:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/01/2022 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2022 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 13:46
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/12/2021 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 03:42
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 18:41
Conta Atualizada
-
26/11/2021 18:40
INCONSISTENTE
-
26/11/2021 18:36
Realizado Cálculo de Tributos
-
26/11/2021 18:36
Conta Atualizada
-
26/11/2021 18:33
INCONSISTENTE
-
25/11/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 14:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/10/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 14:47
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2019 14:33
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/10/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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