TJMS - 0821786-59.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELE CRISTINE SANTOS DA CRUZ

CPF *22.***.*70-97

Advogados

PEDRO PAULO CENTURIAO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 17:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2023 02:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 02:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0821786-59.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniele Cristine Santos da Cruz - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados DANIELE CRISTINE SANTOS DA CRUZ, em face de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, conforme argumentos alhures.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniele Cristine Santos da Cruz em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 26/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2023 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:08

    Homologada a Transação

  • 31/08/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 01:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2021 01:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2021 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 00:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2021 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2021 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 05:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2021 03:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2021 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2021 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2021 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2021 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:26

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 18:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2021 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2020 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2020 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2020 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 07:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2020 06:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2020 06:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2020 06:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2020 06:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2020 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2020 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2020 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2020 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2020 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:07

    Declarada incompetência

  • 06/07/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2020 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/07/2020 12:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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