TJMS - 0806147-62.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/05/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
09/05/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 19:57
Recebidos os autos
-
08/05/2024 19:57
Decisão ou Despacho
-
06/05/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/04/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
-
03/04/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 19:16
Homologada a Transação
-
27/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0806147-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Teixeira Benites - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de Andreia Teixeira Benites pelas razões expostas.
Dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença, com observância dos ditames supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andreia Teixeira Benites em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Assim, com o trânsito, voltem para a análise quanto ao prosseguimento do feito e afeto a requisição de valores (R$ 22.956,52, atualizados até 28.07.21).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
26/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:49
Homologada a Transação
-
14/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 18:47
Recebidos os autos
-
09/11/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 12:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2022.
-
06/06/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
-
30/05/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 22:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 19:18
Recebidos os autos
-
03/05/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 18:21
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.
-
20/12/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 13:41
INCONSISTENTE
-
15/12/2021 13:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
08/12/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2021 01:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 18:55
Recebidos os autos
-
14/09/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 13:59
Processo Reativado
-
23/08/2021 17:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/06/2021 13:46
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2021 13:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2021 17:38
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:38
INCONSISTENTE
-
08/04/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 01:18
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.
-
24/11/2020 01:18
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.
-
24/11/2020 01:18
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.
-
24/11/2020 01:18
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.
-
23/11/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 14:20
Recebidos os autos
-
16/11/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 14:19
Homologada a Transação
-
06/11/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2020 10:06
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2020 04:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 22:52
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.
-
17/06/2020 06:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 06:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 21:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 21:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2020 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 14:21
Recebidos os autos
-
16/04/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002604-66.2020.8.12.0019
Thomaz Ribeiro Braga
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Rodrigo Vilardi Werneck
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2022 17:59
Processo nº 0823920-86.2021.8.12.0110
Erika Barbosa de Andrade Arckankjo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2021 18:25
Processo nº 0002604-66.2020.8.12.0019
Ministerio Publico Estadual
Erica Guimaraes Certeza
Advogado: Renata Horovitz Kalim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2020 16:40
Processo nº 0823920-86.2021.8.12.0110
Erika Barbosa de Andrade Arckankjo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2024 18:00
Processo nº 0815232-38.2021.8.12.0110
Vivian de Franca Goncalves
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/08/2021 14:24