TJMS - 0823920-86.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/09/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/09/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
-
29/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
27/08/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 07:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 04:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/07/2024 10:28
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 10:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
16/05/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/05/2024 13:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/05/2024 02:11
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 19:29
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 18:39
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 02:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 12:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823920-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erika Barbosa de Andrade Arckankjo - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 03/12/2016 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Erika Barbosa de Andrade Arckankjo em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Erika Barbosa de Andrade Arckankjo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
26/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:20
Homologada a Transação
-
04/09/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 20:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 19:06
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 19:10
Recebidos os autos
-
05/04/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
06/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 19:02
Recebidos os autos
-
03/03/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
-
03/10/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 13:06
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
-
24/03/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:20
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2022 06:47
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 20:05
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 18:55
Expedição de Carta.
-
11/01/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:34
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 07:55
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 07:55
INCONSISTENTE
-
06/12/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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