TJMS - 0805935-70.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PERSIO AILTON TOSI

CPF *67.***.*87-72

Advogados

KATIA REGINA MOLINA SOARES

OAB: 13952/MS

CPF *02.***.*49-41

CASSIA LAIS MOLINA SOARES HENRIQUES

OAB: 15170/MS

CPF *36.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

CNPJ: 43.052.497/0001-02

PEDRO CARLOS POSSO

CPF *30.***.*50-68

ROGERIO POSSO

CPF *57.***.*09-36

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB: 15086/MS

CPF *26.***.*02-31

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

SANDRA VALERIA LAVANHINI DOS SANTOS

CPF *20.***.*84-72

NILSON PEREIRA FAVELA

CPF *91.***.*16-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 11:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 17:04

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 08:27

    de Interrogatório

  • 21/06/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 08:05

    de Interrogatório

  • 20/05/2024 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 14:08

    de Instrução e Julgamento

  • 05/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0805935-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Persio Ailton Tosi - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 15/04/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 13:49

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0805935-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Persio Ailton Tosi - Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 181), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

    Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

    Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 salvo se requerido.

    E, por sua vez, intime-se o demandado para prestar depoimento pessoal, com as advertências de praxe (podendo ser por video-conferência em residindo em outra Comarca). 2.

    Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

    E, em não juntado no prazo resta prejudicado a produção de prova testemunhal. 3.

    Outrossim, em tendo a parte autora outros documentos pertinentes ao feito, proceda-se a juntada em 15 dias, com posterior ciência à parte adversa (10 dias).

  • 26/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2023 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 11:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 18:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 18:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:27

    Decisão ou Despacho

  • 07/07/2022 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 08:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/03/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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