22/05/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:12

Recebidos os autos
20/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
10/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:59

Recebidos os autos
17/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:55

INCONSISTENTE
01/03/2024 16:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/02/2024 16:36

Processo Reativado
29/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:08

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Storki Lins (OAB 9678/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0815340-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pec Br Soluções em Agronegocio Ltda - Reqdo: Seminovos Movida Campo Grande Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por PEC BR SOLUÇÕES EM AGRONEGÓCIO LTDA., em face da empresa MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., para: I) Declarar a inexigibilidade da cobrança registrada à p. 32, no valor de R$ 13.401,92 (treze mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95; II) Condenar a requerida ao pagamento da indenização a título de danos materiais, concernentes ao estorno do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devidamente atualizado pelo índice IGPM/FGV, desde a data do desembolso ocorrido em 09/02/2023 (p. 43/45), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a ser realizada em conta corrente indicada pela requerente.

Confirmo a liminar parcialmente deferida às p. 97/99 e 463.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/02/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:48

Homologada a Transação
29/01/2024 08:48

Recebidos os autos
29/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:44

Conclusos para julgamento
23/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0815340-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pec Br Soluções em Agronegocio Ltda - Intimação da r. decisão dfas páginas 463:...Vistos, etc...Em análise a manifestação da parte autora, juntada às p. 458-462, observa-se que houve descumprimento da tutela deferida às p. 97-99, da qual a requerida foi intimada em 08/08/2023 (p. 119).

Assim, defiro parcialmente o pedido de aplicação de multa por descumprimento da decisão, nos seguintes termos: Determino que a requerida suspenda as cobranças realizadas em nome da parte autora, quanto ao débito de R$ 13.401,92, até que a presente ação seja definitivamente julgada, sob pena de multa de R$ 300,00, por descumprimento devidamente demonstrado nos autos, sendo a multa aplicável a partir da intimação da requerida da presente decisão.

O limite inicial da multa é de R$ 3.000,00.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:53

Expedição de Ofício.
25/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:36

Recebidos os autos
25/09/2023 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:29

Recebidos os autos
18/09/2023 20:29

Decisão ou Despacho
14/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/09/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 15:50

Recebidos os autos
20/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:34

Juntada de Mandado
14/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:34

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:42

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 16:50

Recebidos os autos
17/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:59

Expedição de Carta.
12/07/2023 15:56

Expedição de Ofício.
12/07/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:47

Recebidos os autos
11/07/2023 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:27

INCONSISTENTE
05/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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