TJMS - 0823024-72.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE FRANCISCA DA SILVA

CPF *25.***.*71-26

Advogados

TAINA DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 06:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 03:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:14

    Evolução da Classe Processual

  • 16/04/2025 19:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 14:43

    Processo Reativado

  • 05/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:26

    Homologada a Transação

  • 12/11/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0823024-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Francisca da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 79-81: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Eliane Francisca da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão."

  • 13/12/2023 18:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:20

    Tutela Provisória

  • 22/11/2023 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0823024-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Francisca da Silva - Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, tendo em vista que o documento juntado às pp. 12/55 refere-se às condições especiais da apólice de seguro, bem como procuração devidamente preenchida (nº de RG e CPF) e em nome do advogado que subscreve a petição inicial, sob pena de extinção.

  • 26/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910994-54.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2020 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0814857-66.2023.8.12.0110

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Muriele Socorro da Fonseca Costa

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0807971-51.2023.8.12.0110

Conrado Carneiro Mendes Penteado

Elizeu Dionizio Souza da Silva

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0822845-41.2023.8.12.0110

Eduardo da Conceicao

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0820628-25.2023.8.12.0110

Jucileide Flores Baldo - ME

Meire Aparecida Domingues

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 21:40

Exibir Processo