TJMS - 0915197-93.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 05.853.347/0001-09

Advogados

FERNANDO FREITAS FERNANDES

OAB: 19171/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2023 08:59

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2023 08:55

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS) Processo 0915197-93.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Fabricaquímica Petróleo Derivados Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fabricaquímica Petróleo Derivados Ltda, R$ 4.882,20

  • 28/09/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/09/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 06:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 10:31

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:00

    Arquivado Provisoramente

  • 21/05/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 17:56

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2021 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 00:23

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 19:50

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 18:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2019 07:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 07:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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