07/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:48

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:50

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:50

INCONSISTENTE
17/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:54

Prejudicado o recurso
21/11/2023 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2023 15:12

Processo Reativado
21/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:09

Decisão ou Despacho
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802317-73.2016.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público Apelado: Graciliano da Silva Rosa DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040, II DO CPC E TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1002.

CONDENAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO LEADING CASE (RE 1.140.005-RJ).

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

ACÓRDÃO RETIFICADO.

Em recente julgamento, datado de 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal, julgou o mérito do RE 1.140.005-RJ, com Repercussão Geral reconhecida e fixou a seguinte tese: 1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.

O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição.

Tudo nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual de 16.6.2023 a 23.6.2023." Dessa forma, retomo o meu posicionamento inicial, para condenar o Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual, devendo a sentença ser reformada neste ponto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802317-73.2016.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público Apelado: Graciliano da Silva Rosa DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:15

INCONSISTENTE
26/03/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
24/03/2021 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 09:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
09/03/2021 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00