TJMS - 0800100-71.2014.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:44
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:40
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 18:40
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:40
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 07:49
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 18:37
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 18:37
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 18:44
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:44
Baixa Definitiva
-
30/11/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:23
Recebidos os autos
-
03/10/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800100-71.2014.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Joaquim Bernardo de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.
Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Proc.
Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - JULGAMENTO DO RE 1.1140.005/RJ COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (Tema 1.002) - HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Com a publicação do julgado, os processos suspensos deverão retomar o curso para julgamento, não havendo qualquer menção ao trânsito em julgado, de modo que a aplicação da tese deve ser imediata.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800100-71.2014.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Joaquim Bernardo de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.
Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Proc.
Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 20:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 19:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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