TJMS - 0063105-55.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 10:08
Recebidos os autos
-
10/10/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
V Pimenta Comercio e Serviços Processo 0063105-55.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: V Pimenta Comercio e Serviços - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
27/09/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:35
Declarada decadência ou prescrição
-
22/09/2023 12:53
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 12:46
Processo Desarquivado
-
21/09/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 03:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 00:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 02:46
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 03:21
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 01:36
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2019 03:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 02:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 03:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 02:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 00:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 04:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 00:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 03:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 16:02
Arquivado Provisoramente
-
22/10/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 15:39
Processo Desarquivado
-
11/07/2018 00:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 04:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 17:09
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2017 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 08:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2017 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2017 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2017 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/01/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 13:42
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 14:48
Recebidos os autos
-
01/12/2016 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 05:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 17:39
Conclusos para decisão
-
26/02/2016 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2016 12:18
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 08:04
Expedição de Certidão.
-
02/02/2016 17:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2016 14:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2016 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2016 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2015 16:45
Expedição de Certidão.
-
13/07/2015 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2015 16:31
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 16:31
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 16:30
Expedição de Mandado.
-
13/07/2015 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2015 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 14:47
Recebidos os autos
-
27/02/2015 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2015 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2015 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2015 12:53
Processo Desarquivado
-
20/01/2015 04:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2014 01:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
17/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2013 12:00
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
19/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2013 12:00
Processo Desarquivado
-
12/08/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
09/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2013.
-
06/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/08/2012 12:00
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 13/08/2012
-
16/07/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
17/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2011
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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