TJMS - 1601346-46.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 16:04
Desentranhado o documento
-
28/11/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601346-46.2019.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
L.
B.
N.
A.
A.
S.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Fica o beneficiário intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
06/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601346-46.2019.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
L.
B.
N.
A.
A.
S.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 52/56.
O credor foi intimado às f. 59/60, manifestou sua anuência à f. 61.
O ente devedor foi intimado às f. 69, manifestou sua anuência às f. 71.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANDRÉ L.
BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:13
Provimento por decisão monocrática
-
17/10/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 07:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 07:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 04:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 04:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 04:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 04:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601346-46.2019.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
L.
B.
N.
A.
A.
S.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Considerando que a certidão e cálculos de f.52/56 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601346-46.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
28/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 13:30
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/07/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2021 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2021 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 06:26
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2021 17:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/02/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2021 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2021 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2021 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2021 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 04:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2020 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2020 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2020 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2020 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 04:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2019 13:17
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/07/2019 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/06/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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