STJ - 0009229-09.2017.8.12.0800

06/05/2020 14:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/05/2020 14:22

Transitado em Julgado em 06/05/2020

17/03/2020 16:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 148950/2020 (Juntada automática)

17/03/2020 16:25

Protocolizada Petição 148950/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2020

13/03/2020 08:01

Expedição de Ofício nº 019667/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

13/03/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020

12/03/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020

12/03/2020 17:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

05/03/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

05/03/2020 09:45

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 116423/2020 (Juntada automática)

05/03/2020 09:44

Protocolizada Petição 116423/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2020

10/12/2019 17:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2019 17:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2019 17:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/12/2019 17:00

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 438155 (2018/0041598-0)

10/12/2019 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL