TJMS - 0815378-83.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ANDERSON GEORGE DA SILVA LEITE

CPF *50.***.*44-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/04/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:20

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/02/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/11/2024 17:44

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2024 17:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/11/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 14:31

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 18:13

    Transitado em Julgado em data

  • 16/02/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2020 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2020 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2020 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2020 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2020 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2020 21:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 21:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2020 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2020 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2020 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2020 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2020 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2020 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:06

    Revogada a Medida Liminar

  • 22/01/2020 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2019 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2019 16:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/12/2019 16:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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