25/10/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:19

Homologada a Transação
04/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 20:40

Recebidos os autos
05/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS) Processo 0820374-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Henrique Flores da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a decisão do Mandado de Segurança que deferiu a liminar para manutenção no certame, conforme mencionado na p. 2.
11/12/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS) Processo 0820374-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Henrique Flores da Silva - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Mauro Henrique Flores da Silva na presente ação que move contra Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

No mais, à vista da natureza dos pedidos, e importância para o deslinde da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a decisão do Mandado de Segurança que deferiu a liminar para manutenção no certame, conforme mencionado na p. 2.
27/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:11

Expedição de Carta.
22/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:08

INCONSISTENTE
20/09/2023 19:03

Recebidos os autos
20/09/2023 17:20

Decisão ou Despacho
23/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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