TJMS - 0026764-20.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE SOUZA QUEIRUJA

CPF *63.***.*61-46

Advogados

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 19813/MS

CPF *11.***.*29-27

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS CARLOS DA SILVA VERAO

CPF *53.***.*98-72

BRIAN NOGUEIRA VASCONCELOS

CPF *43.***.*63-01

PM ANTONIO AMAURY ROLON

CPF *12.***.*36-00

PM NILSON VERA DA SILVA

CPF *84.***.*37-53

MARCIO MARTINS DE SOUZA

CPF *88.***.*26-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 20/02/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 20:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0026764-20.2017.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eduardo de Souza Queiruja - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eduardo de Souza Queiruja, R$ 1.090,20

  • 29/09/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:06

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2018 14:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 14:27

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2018.

  • 24/01/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 08:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/01/2018 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2018 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2018 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2017 21:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/12/2017 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2017.

  • 14/12/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2017 16:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 17:40

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 17:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/09/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2017.

  • 18/09/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2017 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2017 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2017 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2017 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 14/09/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 17:00

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 16:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 03:40:00, 5ª Vara Criminal.

  • 14/09/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 15:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 13:51

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2017 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 17:29

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2017 17:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2017 18:01

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2017 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 16:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/07/2017 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2017 10:36

    Distribuído por dependência

  • 16/06/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
10/01/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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