16/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818703-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Luiz Gauto Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Adriano de Souza Fernandes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818703-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: José Luiz Gauto Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Adriano de Souza Fernandes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio
28/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820926-17.2023.8.12.0110

Wesley Lopes de Matos

Caixa Seguros

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0819077-78.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos

Advogado: Marcelle Peres Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0819077-78.2021.8.12.0110

Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelle Peres Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2021 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0820921-92.2023.8.12.0110

Tatiana Penitente Deboni

Pedro Marcel Ramires Polvora

Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0803162-56.2020.8.12.0002

Ivo Porto

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 09:30

Exibir Processo