TJMS - 0802780-40.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 08:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
13/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
01/11/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.
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19/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0802780-40.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "DESPACHO Vistos, etc.
Ante o disposto no Enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro Bonito/MS).
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências.". -
27/09/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:11
Recebidos os autos
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06/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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