TJMS - 0800565-47.2021.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KALEU LEITE DE FREITAS

CPF *06.***.*16-06

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 18:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2024 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:41

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:40

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:55

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.

  • 12/07/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:11

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/09/2023 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/08/2023 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

  • 26/07/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:59

    Decisão ou Despacho

  • 19/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:51

    Juntada de Informações

  • 10/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2023.

  • 19/05/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 19:02

    Decisão ou Despacho

  • 15/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 02/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 21:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 21:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 14/03/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 07:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/03/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 19:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/10/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 22:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2021 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/06/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 21:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2021 21:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/06/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 10:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/05/2021 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 20:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2021 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 20:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:03

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 18:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/04/2021 07:54

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/04/2021 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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