TJMS - 0809243-97.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 10:01
Recebidos os autos
-
10/10/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2023 00:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, A SALADEIRA COM DE ALIMENTOS LTDA, Gabrielle Raposeiras Vargas Processo 0809243-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: A SALADEIRA COM DE ALIMENTOS LTDA, Gabrielle Raposeiras Vargas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
29/09/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:04
Declarada decadência ou prescrição
-
26/09/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 13:13
Processo Desarquivado
-
26/09/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 03:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 15:36
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2020 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2019 05:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 05:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 05:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 03:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 13:46
Arquivado Provisoramente
-
19/02/2018 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2018 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2018 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2017 17:40
Recebidos os autos
-
20/10/2017 17:40
Determinada Requisição de Informações
-
25/09/2017 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2017 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2017 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2017 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2017 17:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2017 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2017 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2017 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2017 16:43
Recebidos os autos
-
26/04/2017 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2016 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2016 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 02:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2016 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2016 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2016 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2016 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 18:32
Recebidos os autos
-
26/07/2016 13:57
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
05/07/2016 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2016 07:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2016 15:08
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2016 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2016 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2016 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2016 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2016 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2016 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2016 15:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2016 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2016 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2015 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2015 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2015 13:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2015 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2015 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2015 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2015 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2015 09:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2015 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2015 23:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2015 21:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2015 19:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2015 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2015 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2015 17:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2015 17:29
Recebidos os autos
-
30/03/2015 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2015 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2015 13:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2015
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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