TJMS - 0801164-34.2019.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EGUIMAR DA SILVA LIMA

CPF *37.***.*03-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2025 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/01/2025 10:27

    Evolução da Classe Processual

  • 07/01/2025 19:25

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 16:37

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2020 01:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2020 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2020 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2020 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2020 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2020 14:54

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 18:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/02/2020 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2020 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/12/2019 05:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/12/2019 05:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2019 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2019 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2019 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2019 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2019 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:33

    Tutela Provisória

  • 24/10/2019 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 11:13

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2019 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 07:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 13:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/10/2019 13:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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